Esta política explica como a MSI Informática trata os dados pessoais de quem conversa com a empresa pelo WhatsApp, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).
1. Quem somos
A MSI Informática é a controladora dos dados pessoais descritos nesta política, ou seja, é quem decide como e para que eles são tratados.
- Razão social: 52.428.514 MARCELLO DI SILVESTRO (nome fantasia: MSI Informática)
- CNPJ: 52.428.514/0001-46
- Endereço: Rua Cento e Quarenta, 180, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23026-560
- Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Marcello Di Silvestro, [email protected]
2. Quais dados tratamos
Quando você conversa com a MSI Informática pelo WhatsApp, tratamos:
- Identificação e contato: seu número de telefone e o nome do seu perfil no WhatsApp.
- Conteúdo das conversas: as mensagens que você nos envia e as que enviamos a você, incluindo textos, imagens, áudios, vídeos, documentos, localização e respostas a botões, quando você os compartilha.
- Dados das mensagens: data e hora, identificadores técnicos e a situação de entrega de cada mensagem (enviada, entregue, lida ou com falha).
Não pedimos dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, religião ou biometria. Por favor, não os envie na conversa, a menos que sejam necessários para o atendimento que você solicitou.
3. Para que usamos os dados
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder às suas mensagens e prestar o atendimento ou o suporte que você solicitou. | Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V). |
| Enviar avisos sobre serviços e pedidos que você contratou ou solicitou, como confirmações e atualizações. | Execução de contrato (art. 7º, V). |
| Enviar ofertas e comunicações promocionais. | Consentimento, que você pode revogar a qualquer momento (art. 7º, I). |
| Proteger o serviço, verificando que as notificações recebidas vêm de fato do WhatsApp e prevenindo fraudes e abusos. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Cumprir obrigações legais ou regulatórias e defender direitos em processos. | Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI). |
Não vendemos seus dados pessoais nem os usamos para finalidades incompatíveis com as descritas aqui.
4. Com quem compartilhamos
- Meta Platforms (WhatsApp): as conversas trafegam pela Plataforma WhatsApp Business, operada pela Meta. O uso que a Meta faz dos dados também segue a Política de Privacidade do WhatsApp.
- Amazon Web Services (AWS): hospeda a infraestrutura que recebe e processa as mensagens, como operadora dos dados, seguindo as nossas instruções.
- Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial.
5. Transferência internacional
A infraestrutura da AWS que usamos fica nos Estados Unidos, e a Meta também pode tratar os dados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD e com fornecedores que adotam garantias de proteção de dados compatíveis com a lei brasileira.
6. Por quanto tempo guardamos
Guardamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades desta política:
- Histórico das conversas: arquivado, com acesso restrito, 3 meses após a última interação, e eliminado 12 meses após a última interação.
- Dados tratados com base no consentimento: até você revogá-lo.
- Dados necessários para cumprir obrigações legais ou para a defesa em processos: pelo prazo exigido pela lei aplicável.
Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados (art. 16 da LGPD).
7. Como protegemos os dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas, entre elas:
- comunicação criptografada (HTTPS/TLS) entre o WhatsApp e os nossos sistemas;
- verificação da assinatura digital de cada notificação recebida, para garantir que ela veio do WhatsApp e não foi alterada;
- credenciais e chaves de acesso guardadas de forma criptografada, com acesso restrito;
- registros de funcionamento que não guardam o conteúdo das mensagens nem números de telefone;
- acesso aos dados limitado às pessoas que precisam dele para o atendimento.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo, solicitar (art. 18 da LGPD):
- a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- a portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD;
- a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- informações sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da negativa;
- a revogação do consentimento;
- a oposição a tratamentos feitos com base em outras hipóteses legais, em caso de descumprimento da LGPD;
- a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando houver (art. 20 da LGPD).
Para exercer seus direitos, escreva para [email protected]. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, e respondemos em até 15 dias. Para pedir a exclusão dos seus dados, veja também como solicitar pelo WhatsApp.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD em gov.br/anpd.
9. Como deixar de receber mensagens
Você pode deixar de receber mensagens da MSI Informática a qualquer momento: basta pedir na própria conversa ou pelo e-mail [email protected]. Você também pode bloquear o nosso número no WhatsApp.
10. Crianças e adolescentes
O nosso atendimento pelo WhatsApp não é direcionado a crianças. Se soubermos que tratamos dados de uma criança sem o consentimento de um dos pais ou do responsável legal, eles serão eliminados (art. 14 da LGPD).
11. Cookies
Esta página não usa cookies, scripts nem ferramentas de rastreamento.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica no topo da página. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelos nossos canais de atendimento.
13. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre os seus dados pessoais: [email protected].